Política de Privacidade

Versão de 21/10/2026

1. Quem trata os dados (controlador e operador)

Acord Inteligência Artificial e Soluções Tecnológicas LTDA (CNPJ 69.373.059/0001-21), que opera o Acord.IA, trata dados pessoais em dois papéis diferentes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

  • Controladora dos dados de quem usa o serviço: cadastro (nome, e-mail), dados de cobrança, registros de acesso e de uso.
  • Operadora dos dados que o escritório insere sobre seus clientes (sócios, administradores, partes de contratos: qualificação, documentos, endereços). Nesses dados, o escritório é o controlador: o Acord.IA trata conforme as instruções dele, apenas para prestar o serviço, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

2. Para que usamos e com qual base legal

  • Prestar o serviço contratado (criar a conta, gerar e guardar documentos, cobrar): execução de contrato (art. 7º, V).
  • Segurança, prevenção de fraude, trilha de auditoria e registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
  • Registros fiscais e contábeis: obrigação legal (art. 7º, II).
  • Pedido de apresentação feito no site (nome, e-mail, WhatsApp, escritório, faixa de empresas atendidas e data e horário preferidos): só para combinar e fazer a apresentação, como procedimento preliminar a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). O pedido não fica no banco de dados do serviço: chega à equipe por e-mail e é apagado a pedido do titular ou quando deixa de ser necessário.
  • Comunicações sobre o serviço (prazos, cobrança, mudanças nestes documentos): execução de contrato. Não enviamos publicidade sem consentimento.

3. Inteligência artificial e transferência internacional

Quando o escritório usa a IA, o conteúdo necessário (contrato, conversa e anexos) é enviado a provedores de modelo por meio da OpenRouter, configurada para rotear apenas a provedores que não guardam nem usam o conteúdo para treino. Esses provedores ficam fora do Brasil: a transferência internacional se apoia no art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais e necessidade para a execução do contrato). O escritório pode desligar a IA em Admin › Privacidade.

4. Suboperadores

  • Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos (conforme a região do projeto contratado).
  • Vercel: hospedagem e execução da aplicação (Estados Unidos e rede global).
  • OpenRouter: roteamento das chamadas de IA, sem coleta nem treino com o conteúdo (Estados Unidos).
  • Provedores de modelo de IA via OpenRouter (ex.: Anthropic, Google): geração e revisão de texto, sem retenção para treino (Estados Unidos e outros).
  • Stripe: cobrança e pagamentos (Estados Unidos e Brasil).
  • Resend: envio de e-mails transacionais (Estados Unidos).

Não vendemos dados pessoais. Para fins de publicidade, compartilhamos apenas a medição descrita em Cookies, e só com o seu consentimento; nada do que você cadastra no aplicativo (contratos, sócios, clientes) é enviado para isso.

5. Recursos que recebem dados de terceiros e do celular

Estes recursos só funcionam quando o escritório os usa; cada um trata apenas o necessário:

  • Link de coleta de dados e documentos: o escritório envia a um sócio ou cliente um link sem login (válido por 24 horas, 48 horas ou 7 dias), que pode ser aberto no celular ou no computador, para fotografar documentos e/ou preencher os próprios dados cadastrais (nome, CPF, RG e órgão emissor, data de nascimento, nacionalidade, estado civil e regime de bens, profissão, endereço com CEP, e-mail e telefone). As fotos ficam em armazenamento privado e são apagadas depois da leitura pelo escritório. Os dados preenchidos ficam guardados só até o escritório conferi-los: são apagados quando ele os salva no Catálogo de Pessoas (de onde seguem a retenção dos demais dados do escritório) ou os descarta. Fotos e dados que ninguém conferir são apagados em até 7 dias após a conclusão do envio, ou quando o link vence sem conclusão. Quem tem o link não consegue ver de volta os dados já enviados.
  • Link de aprovação do rascunho: o escritório envia a um sócio um link (válido por 24 horas, 48 horas ou 7 dias) para ler o rascunho do contrato e aprovar ou comentar. O sócio se identifica para registrar a decisão; a decisão, a data e o IP ficam no histórico do contrato. Não é assinatura eletrônica.
  • Leitura de documento pela câmera: a foto sobe para armazenamento privado, é lida pela IA (ver item 3) e apagada logo depois da leitura; guardamos só os dados que o usuário conferiu e salvou. Fotos de leituras interrompidas são apagadas em até um dia.
  • Ditado: o reconhecimento de voz é feito pelo navegador do aparelho (que pode usar o serviço do fabricante, como Google ou Apple); não recebemos o áudio, apenas o texto reconhecido, que a IA organiza em itens.

6. Segurança

  • Dados de cada escritório isolados por tenant; banco fechado para acesso direto do navegador; arquivos em armazenamento privado com links temporários.
  • Acesso da equipe do Acord.IA só com autorização prévia do titular do escritório, por prazo limitado, registrado e visível ao escritório.
  • Verificação em duas etapas disponível e encerramento da sessão por inatividade.

7. Por quanto tempo guardamos

  • Enquanto a assinatura estiver ativa, os dados ficam disponíveis ao escritório.
  • Contrato excluído fica 30 dias na lixeira (restaurável) e depois é apagado.
  • Após o cancelamento, o escritório tem 30 dias para ler e exportar seus dados; depois, os dados do escritório são apagados.
  • Ficam guardados pelo prazo legal: registros de acesso (mínimo de 6 meses, Marco Civil art. 15), registros fiscais e de cobrança, e a trilha de auditoria necessária à defesa em processos.

8. Seus direitos

O titular pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas (art. 18). Se os dados foram inseridos por um escritório (ex.: sócio de um cliente), o pedido deve ser feito ao escritório, que é o controlador; nós o apoiaremos.

9. Cookies

Dentro do aplicativo, usamos apenas cookies necessários à sessão e às preferências da aplicação.

Nas páginas públicas (início, planos, cadastro e confirmação do cadastro), com o seu consentimento, usamos o pixel de medição de anúncios da OpenAI, que grava o cookie __oppref para saber se você chegou por um anúncio no ChatGPT. Ele envia à OpenAI o endereço da página e os eventos "pedido de apresentação", "início do pagamento" e "assinatura concluída" (plano e valor), sem nome, e-mail ou documento.

Nessas mesmas páginas, também com o seu consentimento, usamos a tag de conversão do Google Ads, que grava os cookies _gcl_* para saber se você chegou por um anúncio do Google. Ela envia ao Google o endereço da página e as conversões "pedido de apresentação" e "assinatura concluída" (valor pago e identificador do pagamento), sem nome, e-mail ou documento. Usamos a tag só para medir: remarketing e personalização de anúncios ficam desligados.

Base legal: consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que pode ser retirado a qualquer momento (os cookies de anúncios são apagados deste navegador):

10. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Acord.IA — facilitadocontrato@gmail.com. Também é possível reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Alterações

Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e na aplicação, com a nova data de versão no topo desta página.